A honra como bem jurídico-penal

  

Os cartazes ofereciam, supostamente, serviços sexuais de uma mulher, com telefone particular, e-mail, número do registro profissional e foto verdadeiros. Incluíam palavras de baixo calão. Os anúncios teriam sido produzidos e divulgados pelo ex-marido, sem o conhecimento da mulher e afixados próximos aos locais de trabalho dela (área da saúde).

Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) podem ser perpetrados verbalmente, ou por escrito, por cartas, cartazes, pichações, correio eletrônico, por gestos, mediante desenhos, vídeos, fotografias. Ofensas ou ataques à reputação podem se concretizar por via impressa (jornais, livros, revistas, panfletos), ou de telecomunicações (rádio, televisão, através de computadores), utilizando-se de redes sociais ou não.

Calúnia é atribuir a alguém, falsamente, a prática de crime. Difamação é buscar atingir a reputação da vítima (isto é, seu conceito na sociedade em que está inserida) com a atribuição de fatos indecorosos, não criminosos. Injúria é a imputação de qualidades ou juízos negativos ao sujeito, atingindo o que ele pensa de si próprio.

O dolo é o elemento subjetivo a ser investigado, com o viés insultuoso, depreciativo, humilhante. Ultraje é a afronta desrespeitosa, a atingir a honra do ofendido.

Salvo exceções, a ação penal é privada, ou seja, é o ofendido a parte legitimada a apresentar a queixa crime ao juiz.

Além de inúmeras peculiaridades, os crimes contra a honra ostentam a possibilidade de retratação. Retratação é uma forma de extinção da punibilidade, e somente em casos de calúnia ou difamação, mas não na injúria. Retratar-se é desdizer-se, admitir que errou. A retratação deve ser cabal, completa, antes da sentença, independe de aceitação do ofendido, e pode ser levada a efeito pelos mesmos meios pelos quais se perpetrou a ofensa.

Amélia de Fátima Aversa Araújo

#aversaaraujoadvogados

Ilustração: “Noite estrelada sobre o Rhône”, detalhe, 1888, Vincent van Gogh, Musée d’Orsay, Paris.