» Culpa Exclusiva da Vítima, Concorrência de Culpas e Culpa Indireta
  

Culpa Exclusiva da Vítima, Concorrência de Culpas e Culpa Indireta

Autor - Amélia de Fátima Aversa Araújo - em 

25 de março de 2014 - Atualizado às 17:45

Consta que uma jovem foi atingida por um automóvel na madrugada de domingo ao atravessar a Avenida Salim Farah Maluf em frente a uma casa noturna, no Tatuapé, zona leste de São Paulo. O motorista fugiu sem prestar socorro. A vítima morreu no Pronto Socorro.

O caso tem várias peculiaridades. Uma delas é que a placa do veículo caiu no momento do atropelamento, e isso possibilitou, ao menos, a descoberta de quem é o proprietário. Outra questão é a de que a vítima e uma amiga teriam atravessado a avenida correndo. Motivo: um homem, ainda não identificado,
teria tocado, de maneira lasciva, uma das mulheres, e isso as deixara com medo, de forma que, para fugirem, atravessaram aquela via.

Sabe-se que, em direito penal, não há compensação de culpas. Isso significa que, se o condutor tiver agido com infração ao dever objetivo de cuidado (desatenção ao dirigir, excesso de velocidade, imperícia, falta de manutenção dos freios e pneus em condições de tráfego etc.), a eventual culpa da vítima (atravessar em local não permitido, por exemplo), não elimina a sua responsabilidade criminal. Seria o caso de enquadramento em homicídio culposo no trânsito com aumento de pena por não ter prestado socorro (art. 302, “caput”, c.c. parágrafo único, III, da Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito
Brasileiro).

Entretanto, se a culpa tiver sido exclusiva da vítima (aparecimento de surpresa na frente do veículo em local não permitido para pedestres), o condutor pode ser inocentado em relação ao homicídio culposo. Restaria o crime de omissão de socorro previsto no art. 304, CTB: trata-se da situação em que o motorista se envolve num acidente de trânsito, mas sem culpa, e não presta socorro, podendo fazê-lo.

Por outro lado, há que se indagar: o homem não identificado, que teria provocado, com seu comportamento impudico, a travessia das mulheres em uma avenida movimentada, que tem várias pistas de rolamento, de madrugada, poderia ser responsabilizado pela morte ocorrida?

Em termos de simples nexo causal, não há dúvida. Pela equivalência dos antecedentes, a conduta despudorada do homem não identificado está na origem do medo das jovens e isso as levou a correrem para a avenida. Para outros, que defendem a adoção da imputação objetiva e da criação de um risco juridicamente proibido, as considerações poderiam ser mais amplas.

E ainda: era previsível, para esse homem, que um automóvel poderia atropelar as mulheres? Previsível era. Pode não ter sido previsto. Poderia ser um caso de culpa indireta ou mediata? Culpa indireta existe sempre que um segundo resultado advém de outro, ocasionado pela conduta do sujeito. Nesse caso, o responsável pela morte da jovem seria o importunador, e não o motorista?

Pelo visto, as implicações são múltiplas, e há muito a ser apurado e sopesado. O resultado funesto, entretanto, não se alterará.

Amélia de Fátima Aversa Araújo

#aversaaraujoadvogados