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De cachaça e de maconha

Autor - Amélia de Fátima Aversa Araújo - em 

29 de maio de 2014 - Atualizado às 16:31

Uma situação tão inusitada quanto sintomática da realidade das normas no Brasil foi divulgada amplamente dias atrás. Na região de Cabrobó (531 km de Recife, Pernambuco), está sendo produzida uma aguardente de cana, artesanal, “adoçada com raiz de maconha”, a “Pitúconha”. Consta que a detentora da marca tradicional da cachaça “Pitú” estaria tomando providências em relação às violações de sua propriedade intelectual. Mas a questão a ser levantada aqui é outra.
No Brasil, salvo autorização legal, e para as necessidades ritualístico-religiosas, toda e qualquer conduta relacionada ao plantio, comercialização, transporte, depósito, etc, de substâncias ou produtos capazes de ocasionar dependência, e que estejam assim especificadas em listas emitidas pelo Poder Executivo da União, ou seja, “drogas” (Lei nº 11.343/2006), constituem ilícito penal. O tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo de plantas herbáceas do gênero “Cannabis”, está na relação de substâncias psicotrópicas de uso proscrito no Brasil. A planta também consta da lista emitida pelo Ministério da Saúde. Os termos “maconha”, “erva” e “marijuana” costumam referir-se às folhas secas e às flores.
O argumento de que pessoas “coletariam” os restos de operações policiais relativas à apreensão dessas plantas, e usariam esses “restos” para a fabricação da bebida, não convence. A destruição e incineração das plantações ilícitas têm de ser completas, e imediatas, mormente após a atualização legislativa (Lei nº 12.961/2014). O que é “coletar”? Arrecadar, recolher, angariar. E de que modo essas pessoas “coletam”? Qualquer aquisição, transporte e depósito desses “restos”, que não serão insignificantes, nem para uso pessoal, posto que destinados ao fabrico e comercialização, já configuram o ilícito. O cultivo é vedado, assim como o transporte, o depósito e outras condutas referentes à planta toda, e às suas partes: folhas, caules, flores, raízes.
Por outro lado, a assertiva de que haveria pouca concentração de THC nas raízes, e que, da forma como está misturado à aguardente, não “dá barato” (efeitos esperados do consumo recreativo da droga), parece distorcer o conteúdo da lei segundo as conveniências. “Adquirir”, “transportar” ou “ter em depósito” a quantidade de raízes necessárias ao fabrico de centenas de garrafas (as notícias tratam do “sucesso” da empreitada, motivo de repercussão internacional) são condutas que se enquadram no tipo penal de tráfico. E o THC presente, assim considerado, não é ínfimo.
A norma incriminadora está em vigor. Se alguém não concordar com ela, pode intentar a sua mudança, legitimamente, e manifestar-se nesse sentido. São factíveis e desejáveis a ponderação e a apresentação, de forma democrática, dos vários argumentos, e os pleitos para a modificação das leis. Trata-se do pacto que selamos para vivermos em sociedade. O que não é desejável é o descumprimento das normas proibitivas, sem justificativas que excluam a ilicitude.

Amélia de Fátima Aversa Araújo

#aversaaraujoadvogados

Ilustração: Detalhe de “Les Saltimbanques [Magicians]”, 1874, de Gustave Doré, Museu de Arte Roger-Quilliot, França.