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Homicídio e herança

Autor - Amélia de Fátima Aversa Araújo - em 

17 de fevereiro de 2020 - Atualizado às 11:39

A família inteira foi morta: pai, mãe, filho. Os corpos, incendiados. As investigações apontam a filha, de 24 anos, como responsável, junto de outros participantes. A motivação primária seria a cupidez.

Além das considerações acerca de qualificadoras e agravantes, e pormenores exaustivamente comentados em todos os cantos, avulta uma pergunta: em casos tais, como ficaria a herança? Parece evidente: quem mata dolosamente o autor da herança não pode se beneficiar, logrando herdar seus bens. Situação inversa repugnaria o senso comum de piedade e justiça. Os herdeiros ou legatários que incorrerem em determinados atos podem ser declarados indignos e excluídos da sucessão, por sentença.

Consoante o artigo 1.814, I, do Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários “que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente”.

Somente a partir de 2017 passou a constar, expressamente, a legitimidade do Ministério Público para demandar a exclusão do herdeiro ou legatário (§ 2º) nessa hipótese. Antes, cabia a iniciativa aos coerdeiros, o que gerava outras questões: e se houvesse perdão, expresso ou tácito, ou não existissem outros sucessores? A discussão poderia se estender por muitos anos, com entendimentos variados.

As batalhas jurídicas costumam se travar em diversas frentes.

Amélia de Fátima Aversa Araújo

#aversaaraujoadvogados

Ilustração: “Le Tribunal”, c. 1902-3, Jean-Louis Forain.