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Mãe, filho: frio

Autor - Amélia de Fátima Aversa Araújo - em 

27 de fevereiro de 2020 - Atualizado às 11:45

No final do ano passado, em Bangkok, Tailândia, foi encontrado o corpo de uma mulher de 42 anos, cortado em partes, dentro da geladeira. O filho de 20 anos foi apontado, pela polícia local, como responsável pela morte, esquartejamento e ocultação do cadáver. Ele cometeu suicídio.

Diante de algo tão terrível, que ofende os sentimentos humanos mais primordiais, as pessoas sentem-se desnorteadas. A ideia recorrente é que o sujeito ativo deve apresentar alguma patologia mental.

E se tivesse sido no Brasil? Evidentemente, a morte extingue a punibilidade, e se, de fato, tiver sido o filho quem perpetrou aquelas ações, não há que se falar em responsabilização criminal. Foi-se o tempo em que os cadáveres podiam ser “punidos”.

E na situação em que o agente permanece vivo? Ultrapassados os passos de preenchimento da tipicidade e da ilicitude do comportamento, há que se indagar da culpabilidade. A imputabilidade, como elemento integrante do juízo de reprovação que se exerce em face do sujeito, significa capacidade genérica de entender e querer. Em outras palavras, o sujeito tem de reunir condições orgânicas e psíquicas de entender que seu comportamento é ilícito, e de se governar em relação a esse entendimento. Isso quer dizer: atingiu certa idade e tem saúde e um regular desenvolvimento mental.

Se a pessoa, em razão de qualquer morbidez mental, ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender que sua conduta se afigura ilícita (juridicamente) ou (disjuntiva), embora entendendo, não puder se autogovernar em relação a esse entendimento, é inimputável. Não pode receber pena, mas medida de segurança.

No Brasil, medida de segurança se estriba na periculosidade. No caso do homicídio, consiste em internação em hospital psiquiátrico.

Demasiadamente humano, demasiadamente assombroso.

Amélia de Fátima Aversa Araújo

#aversaaraujoadvogados

Ilustração: “Estudo de pés e mãos”, 1818-19, Théodore Géricault, Musée Fabre, Montpellier.