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Maiores penas para crimes informáticos

Autor - Amélia de Fátima Aversa Araújo - em 

8 de junho de 2021 - Atualizado às 14:56

O direito penal vem tipificando novas formas de ataque a velhos bens tutelados.

A lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021, tornou mais graves as penas para determinadas condutas inseridas no Código Penal, e incluiu outras figuras delitivas.

Assim, o crime previsto no art. 154-A, CP, invasão de dispositivo informático alheio, que tinha penas de detenção, de três meses a um ano, e multa, passou a ter penas de reclusão, de um a quatro anos e multa. Se da invasão resultar a obtenção do conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo, as penas (que eram de reclusão de seis meses a dois anos, e multa) passaram a ser de reclusão de dois a cinco anos, e multa (art. 154-A, § 3º, CP).

Também o furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático foi incorporado como modalidade de crime qualificado (art. 155, § 4º-B, CP), com penas de reclusão de quatro a oito anos, e multa.

Foi incluída a figura da “fraude eletrônica”, estelionato em que a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou outro meio análogo (art. 171, §2º-A, CP), com penas de reclusão de quatro a oito anos, e multa.

Houve, ainda, o incremento em causas de aumento de pena.

As mudanças no Código Penal alteram substancialmente a prescrição, a forma procedimental, as possibilidades de medidas alternativas, os instrumentos de execução penal, o regime de cumprimento de pena etc.

O cotidiano transformou-se. A vida moderna está permeada de dispositivos informáticos, conectados ou não à internet, que armazenam, organizam e ordenam os dados, e podem ser utilizados para violações ilícitas. A espécie humana utiliza cada vez mais a tecnologia e a rapidez nas comunicações, o que aumenta a demanda em face de vulnerabilidades, e exige cuidado na integridade e segurança das informações.

Amélia Aversa Araújo

aversaaraujo.com.br

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