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O que muda com a hediondez?

Autor - Amélia de Fátima Aversa Araújo - em 

26 de maio de 2014 - Atualizado às 16:22

O favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente, ou de vulnerável (art. 218-B, “caput”, e parágrafos 1º e 2º, CP), passou a figurar no rol dos crimes hediondos (art. 1º, VIII, lei nº 8.072/90). Como nosso legislador adotou a regra da taxatividade para a definição do que venha a ser crime “hediondo”, e não a da gravidade ou reprovabilidade concreta, somente são especialmente “asquerosos”, “sórdidos”, “repulsivos”, ou “fétidos” aqueles consignados, de forma expressa, em lei própria.
Há uma consideração distinta, penal e processual penal, nesses casos. Assim, por exemplo: o regime penitenciário inicial será o fechado; a progressão de regime se dará após o cumprimento de 2/5 da pena (se o apenado for primário), ou 3/5 (se for reincidente); em caso de condenação,o juiz decidirá se o réu poderá apelar em liberdade; a prisão temporária tem prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período; não são cabíveis anistia, graça, indulto, ou fiança; o livramento condicional somente pode ser concedido depois do cumprimento de mais de 2/3 da pena, mas é vedado ao reincidente específico em crimes dessa natureza.
Que não seja apenas uma bandeira midiática agitada como resposta à população cada vez mais enervada e desorientada. Pior: atemorizada. O medo é um “gigante da alma”, já dizia Mira Y López. Um gigante.

Amélia de Fátima Aversa Araújo

#aversaaraujoadvogados

Ilustração: “Hope” (“Esperança”), de George Frederic Watts, 1886, “Tate Nacional Gallery”, Londres.