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O tripé das leis

Autor - Amélia de Fátima Aversa Araújo - em 

3 de outubro de 2014 - Atualizado às 11:53

Já se disse alhures que existe um tripé sobre o qual as leis se assentam.

Para “valerem”, e servirem ao seu propósito além da mera ficção e das aparências, as leis têm que ser razoáveis, o seu cumprimento deve ser fiscalizado incansavelmente, e as infrações devem ser sancionadas, sem exceção.

Significa que as pessoas se predispõem a cumprir as leis que são estabelecidas segundo um critério de bom-senso e justiça, e não para servirem a interesses mesquinhos e inconfessáveis, como a mera arrecadação de numerário, ou o favorecimento a certos grupos.

Significa que se as leis forem equanimemente elaboradas, a sua observância não pode admitir deslizes, pelo que a fiscalização deve ser tão ampla quanto possível, para que ninguém se sinta tentado a burlá-las.

E significa, finalmente, que as consequências aos que as descumprirem devem ser inexoráveis, sob pena de lassidão e estabelecimento de um círculo vicioso que se alimenta indefinidamente.

Leis que servem para reger a sociedade estão fundamentadas nesse tripé. Faltando um deles, as leis apodrecem. Os que as seguem ficam indignados, pois suportam todas as desvantagens da observância a ditames sem sentido; os que não as seguem, tornam-se artistas da fraude e do artifício; e os que conseguem escapar sem punição, incentivam os outros a agirem da mesma forma, arvorando-se em hábeis colecionadores de vantagens.

A vida é curta para tantas leis mal-intencionadas, tanta trapaça e tanta impunidade.

“Vita brevis”.

Amélia de Fátima Aversa Araújo

#aversaaraujoadvogados
Ilustração: “Vanitas”, de Jacques Linard, 1644, Museu do Prado, Madri.