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Participação criminal

Autor - Amélia de Fátima Aversa Araújo - em 

25 de abril de 2019 - Atualizado às 13:12

Nos últimos dias, mercê dos massacres preordenados em escola localizada na cidade de Suzano, SP, Brasil, nas mesquitas de Christchurch, Nova Zelândia, e em hotéis e igrejas no Sri Lanka, múltiplos especialistas desandaram a enfileirar as soluções, segundo suas óticas particulares.

Tecnicamente, no caso do Brasil, que resposta jurídico-penal poderia ser ofertada à sociedade?

Vidas foram exterminadas, pessoas foram lesadas e há incontáveis afetados por essas perdas trágicas. Tantos foram transformados de maneira profunda, incoercível e bruta.

Além das medidas apontadas como supostamente preventivas, envolvendo questões familiares, sociais, escolares e médico-psiquiátricas, há o monitoramento de grupos que incentivam e potencializam a exteriorização de ideias danosas. Podem ser fruto de fantasia, de percepção distorcida da realidade, de ressentimento, de amarga vingança por reais ou imaginados abusos.

Uma vez que os indigitados executores estão mortos, e a morte extingue a punibilidade, há que se perscrutar se houve participação de outros nessa empreitada.

A participação, no Brasil, somente é punível se o crime do autor principal for, ao menos, tentado. E partícipe é aquele que, sem realizar a conduta descrita no verbo do tipo penal (por exemplo, “matar”), colabora, de alguma maneira, para que o autor, ou os coautores, o façam, aderindo, dolosamente, ao plano criminoso.

Se o sujeito incentivou, aconselhou, disponibilizou os instrumentos do crime, planificou, sem ter o domínio do fato, unindo seu desiderato delitivo aos de outros autores determinados, e se esse comportamento tiver sido relevante para o resultado injusto, então o sujeito deve ser responsabilizado criminalmente.

“Saber” o que é o bem não basta, é preciso “agir” de maneira boa, refletia Aristóteles. Não prejudicar ninguém, principalmente de modo tão gratuito, tão cruel, tão definitivo, não disseminando ideias virulentas, já seria um começo. Um bom começo.

Amélia de Fátima Aversa Araújo

#aversaaraujoadvogados

Ilustração: Anônimo, “Morte com uma besta ou morte permanece no alvo” (1635), Museu de Arte Blanton, da Universidade do Texas, Estados Unidos

Ilustração: Anônimo, “Morte com uma besta ou morte permanece no alvo” (1635), Museu de Arte Blanton, da Universidade do Texas, Estados Unidos