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Saída temporária ou “saidinha”

Autor - Amélia de Fátima Aversa Araújo - em 

10 de maio de 2019 - Atualizado às 13:47

Por ocasião de datas comemorativas surgem perguntas acerca de certos benefícios concedidos a pessoas condenadas criminalmente.

Recentemente houve a divulgação de notícias em casos da justiça paulista. Em um deles, pessoa condenada por matar os pais recebeu autorização para passar o Dia das Mães com amigos; no outro caso, pessoa condenada por matar a própria filha poderá receber o benefício no Dia dos Pais.

Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto, atendidos determinados requisitos, poderão “visitar a família” ou “participar de atividades que concorram para o retorno ao convívio social”. É a “saída temporária”, uma modalidade de autorização de saída prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), conhecida como “saidinha”. O juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária, deferirá uma espécie de “férias” para o condenado, com o intuito de facilitar sua ressocialização. A pena continua sendo cumprida, para todos os efeitos, mas não no estabelecimento prisional. Isso normalmente acontece na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. A cada vez, segundo a lei, o condenado fica fora do estabelecimento prisional, sem vigilância, por até sete dias, no máximo cinco vezes no ano. O condenado deve retornar, findo o referido período, para cumprir o saldo da pena.

Isso não se confunde com o “indulto”, a cargo do Presidente da República e que costuma ser concedido na época do Natal: aqui há comutação ou redução de penas, e extinção da punibilidade. Isso é feito de maneira coletiva, para todos os condenados do país que preencherem determinados requisitos ali estabelecidos (quantidade de pena já cumprida, natureza do crime, etc.).

Havendo extinção da punibilidade pelo indulto, a pena do beneficiado fica “zerada”, extinta, como se tivesse sido integralmente cumprida.

Amélia de Fátima Aversa Araújo

#aversaaraujoadvogados

Ilustração: “Exercício dos Prisioneiros”, também conhecido por “Ronda dos Prisioneiros (depois de Gustave Doré), 1890, Museu Pushkin de Belas Artes, Moscou.