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Simular a Própria Morte é Crime?

Autor - Amélia de Fátima Aversa Araújo - em 

22 de abril de 2014 - Atualizado às 17:55

Forjar a própria morte é crime no Brasil? Se alguém fingir que está morto, arrumar evidências de um “suicídio”, substituir pela própria a identificação de um corpo, haveria crime?

Infração pode existir não pelo simples fato de se “fingir” de morto, como criar uma série de “evidências” de suicídio no mar, por exemplo, com bilhetes, gravação de mensagens acerca desse suposto propósito, e um barco à deriva em região perigosa, para depois “desaparecer” no mundo: tudo levaria a crer que a pessoa tirou a própria vida. Ou simular que está sendo ameaçado, e tecer uma trama para “evidenciar” que teria sido realmente sequestrado e morto.

Crimes podem existir dependendo da finalidade do agente com essa trama, e da maneira pela qual essa simulação se desenrola. Se obtiver vantagem em prejuízo de alguém para não pagar dívidas, por exemplo, o crime é estelionato (171, “caput”, CP). Eventualmente, crime contra a Previdência (ex. art. 171, § 3º). Se destruir ou ocultar coisa própria com o intento de receber valor do seguro, ao mesmo tempo em que simula a própria morte, ocorre também uma modalidade de estelionato (art. 171, § 2º, V, CP). Havendo falsificação de documentos, o crime é contra a fé pública: falsidade documental material (art. 297, art. 298, CP), ideológica (art. 299, CP), de certidão (se um médico atesta falsamente o óbito, se há ajuda de funcionário público para isso etc.). Apresentar uma certidão de óbito falsa para angariar a extinção da punibilidade em processo penal, só isso, já é uso de documento falso (art. 304, CP), mesmo que não tenha falsificado o documento.

Também podem se identificar outros crimes: fraude processual (art. 347, CP) se houve “substituição” pela própria da identidade de um corpo, inovando o estado de pessoa: o direito de não se incriminar não abrange a possibilidade de urdir “provas” falsas para induzir o perito ou o juiz em erro. Se tiver subtraído cadáver, destruído parte dele, desfigurado o corpo etc.: art. 211, CP. Eventualmente, violação de sepultura (art. 210, CP). Se colocar esse corpo num local em que provocou incêndio, o crime será de perigo comum (art. 250, CP). Se tiver causado dano (em veículo que não é dele, por exemplo), para simular um acidente: crime de dano (art. 163, CP) etc. Não se está imaginando, aqui, que o sujeito matou uma pessoa apenas para colocar nela a própria identidade.

Se tiver comunicado à autoridade a ocorrência de crime que não existiu, como na hipótese de, anonimamente, indicar o sequestro e morte de si próprio: comunicação falsa de crime (art. 340, CP). Ele não pode ter mencionado quem teria feito isso (ou seria denunciação caluniosa – art. 339, CP).

Se tiver agido desta forma para fugir à responsabilidade alimentar em relação aos filhos, pode-se pensar no crime de abandono material (art. 244, CP).

E sempre que a pessoa se “apresentar” como outra (pois se ela já não é “ela” mesma, uma vez que “morreu”), ocorre falsa identidade (art. 307, CP). Falsificando documento (cédula de identidade, passaporte, título de eleitor etc.), para abrir conta em banco, comprar bens, firmar contrato, arrumar emprego, o crime é mais grave: falsidade documental. Usar documento falso para isso tudo (sem ter falsificado antes): uso de documento falso (art. 304, CP). Se usar documento verdadeiro de outra pessoa: art. 308, CP. E inúmeras outras fraudes que podem ser inseridas num contexto de outras atuações: ele é casado, “morreu”, vai para outro lugar, casa-se novamente, com outra identidade: bigamia (art. 235, CP).

Resumindo, exceto situações excepcionais, que poderiam ser enquadradas como excludentes da ilicitude e, portanto, não caracterizariam crime, a “simulação” da própria morte pode desembocar em infrações contra o patrimônio, a previdência, a fé pública, a administração pública, a incolumidade pública, a família. Em casos mais extremos, com utilização de corpos mesmo, crimes contra o respeito aos mortos. Depois, por já estar “morto”, o sujeito ainda praticaria outros crimes, pois teria que se apresentar como outra pessoa, usar documentos falsos etc.

Em tempo: as pessoas que concorrem para esses crimes, isto é, colaboram com essas condutas, induzem, instigam, ou ajudam o sujeito de alguma maneira, são partícipes, e também respondem criminalmente.

Amélia de Fátima Aversa Araújo

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